Orçamento do Estado 2026: o que muda para os portugueses

Orçamento do Estado 2026: o que muda para os portugueses

Lisboa, 29 de outubro de 2025

O Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2026, com medidas que procuram equilibrar o crescimento económico, o apoio às famílias e a consolidação das contas públicas. O documento, entregue na Assembleia da República, traz alterações significativas em impostos, salários, pensões e investimento público.

Principais medidas positivas

1. Redução do IRS para rendimentos médios e baixos
As taxas dos primeiros escalões do IRS serão reduzidas, aliviando a carga fiscal sobre trabalhadores e famílias com rendimentos até 2.500 euros mensais. O objetivo é aumentar o rendimento disponível e estimular o consumo interno.

2. Aumento do salário mínimo nacional
O salário mínimo sobe para 900 euros, refletindo o compromisso do Governo com a valorização do trabalho e a redução das desigualdades salariais.

3. Atualização das pensões e apoios sociais
As pensões até 1.200 euros terão um aumento acima da inflação, e o Complemento Solidário para Idosos será reforçado. O abono de família também terá um acréscimo para os escalões mais baixos.

4. Investimento em saúde e educação
O orçamento prevê a contratação de mais profissionais de saúde e professores, bem como o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com novos equipamentos e hospitais regionais. Na educação, haverá investimento em escolas e digitalização do ensino.

5. Apoio à habitação
Mantêm-se os programas de arrendamento acessível e incentivos à construção de habitação pública. Está prevista uma nova linha de crédito bonificado para jovens até aos 35 anos.

Medidas com impacto negativo ou controverso

1. Aumento de impostos indiretos
O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o imposto sobre o tabaco terão aumentos graduais, o que poderá refletir-se no custo de vida. O IVA mantém-se inalterado, mas alguns bens e serviços poderão perder isenções.

2. Contenção na despesa pública
Apesar do reforço em áreas sociais, o Governo prevê cortes em despesas administrativas e limitações na contratação pública, o que poderá afetar alguns serviços do Estado.

3. Menor investimento em transportes e infraestruturas
Alguns projetos de grande dimensão, como novas linhas ferroviárias e obras rodoviárias, foram adiados para 2027, o que gera críticas de autarcas e empresários.

4. Aumento do esforço fiscal para empresas
As grandes empresas verão o imposto sobre lucros extraordinários prolongado por mais um ano, medida que o Governo justifica como necessária para financiar políticas sociais.

Equilíbrio orçamental e metas

O Executivo prevê um défice de 0,8% do PIB e uma redução da dívida pública para 97%, mantendo o compromisso com a estabilidade financeira. O crescimento económico é estimado em 2,1%, sustentado pelo turismo, exportações e investimento privado.

Conclusão

O Orçamento do Estado 2026 procura equilibrar responsabilidade financeira com medidas de apoio social. As reduções no IRS e o aumento do salário mínimo são vistos como avanços positivos, mas o aumento de impostos indiretos e a contenção em investimentos estruturais levantam preocupações.

O documento será debatido e votado nas próximas semanas, podendo ainda sofrer alterações antes da aprovação final.